Assembleia de Freguesia do Ferro - Acta 31

Aos trinta dias do mês de Dezembro de dois mil e nove, pelas vinte e uma horas, reuniu-se na sede da Junta de Freguesia do Ferro em sessão ordinária a Assembleia de Freguesia com a seguinte ordem de trabalhos:
1 - Período antes da ordem do dia: (art.° 86°, Lei n° 5 — A12002 de 11/01)
1.1 - Intervenção do Público sobre assuntos gerais de interesse para a Autarquia;
1.2 - Expediente da Assembleia de Freguesia.
2—Período da ordem do dia: —
2.1 — Tomada de Posse do membro do Partido Social Democrata;
2.2 — Tomada de Posse do membro do Partido Socialista, conforme n°1 do art.° 79°, da Lei n°5/A de 2002;
2.3 - Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta acerca da actividade, por si ou pela Junta exercida, no âmbito da competênèia própria ou delegada, bem como da situação financeira da Autarquia, conforme alínea o) do n° 1 do art.° 17° do anexo à Lei n° 5-A/2002;
2.4 - Apreciação e votação da proposta de aceitação da Delegação de Competências da Câmara Municipal da Covilhã, nos termos da Lei 169/99 de 18 de Setembro com as alterações introduzidas pela lei n°5 A/2002 de 11/01;
2.5 — Apreciação e votação do Orçamento da Receita e da Despesa, bem como das Opções do Plano Plurianual de Investimentos para o Ano Financeiro de 2010.
2.6 - Funções a meio tempo do Presidente da Junta de Freguesia;
2.7 - Apreciação e votação do Regulamento e Tabela de Taxas para o ano 2010.
Estiveram presentes todos os nove membros da Assembleia e os três elementos da Junta de Freguesia.
1.1. Intervenção do público.
O Sr. Jaime Madeira questionou o Sr. Presidente da Junta sobre a continuidade ou não das obras da estrada e se era possível ele ter uma entrada para a sua propriedade.
O Sr. Presidente da Junta explicou a razão de as obras da estrada municipal 506-1 estarem temporariamente paradas, facto que se ficou a dever à mudança de responsáveis por esta obra na autarquia. Disse que o Sr. Presidente da Câmara, Carlos Pinto, reuniu com esta Junta de Freguesia e garantiu que as obras irão continuar em breve. Quanto à entrada para a propriedade o Sr. Enf. Paulo Tourais disse que assim que as obras fossem retomadas falaria disso ao empreiteiro.
1.2 - Expediente da Assembleia de Freguesia.
O Sr. Presidente da Assembleia informou que se irá realizar em 22, 23 e 24 o Congresso da ANAFRE. Depois de algum diálogo entre a Assembleia e a Junta concluiu-se que o Ferro estará representado pelo Presidente da Junta e pelo Presidente da Assembleia.
2.1 — Tomada de Posse do membro do Partido Social Democrata;
Tomou posse como membro da Assembleia de Freguesia eleita pelo Partido Social Democrata a Sr.a Dr.a Lídia Madeira Afonso Figueiredo.
2.2- Tomada de Posse do membro do Partido Socialista, conforme n°1 do art.° 79°, da Lei n° 5/Ade2002;
Tomou posse como membro da Assembleia de Freguesia, eleito pelo Partido Socialista, o Sr. Jaime Manuel Forte Madeira, número dois da lista do Partido Socialista.
2.3 — Informação do Presidente da Junta.
O Sr. Presidente da Junta apresentou em documento escrito os fluxos de caixa e operações de tesouraria e disse que a Junta de Freguesia a que preside, iniciou este mandato convicta de que tudo continuará a efectuar, de forma a servir os superiores interesses dos cidadãos da freguesia. Disse ainda que para 2009 estavam orçamentados cerca de 247 mil euros, mas que a conta subiu aos 364 mil euros devido ao curso de formação para 15 pessoas, sendo 8 do Ferro. Explicou, sobretudo aos novos elementos da Assembleia o historial deste Curso de Formação.
2.4 - Apreciação e votação da proposta de aceitação da Delegação de Competências da Câmara Municipal da Covilhã, nos termos da Lei 169/99 de 18 de Setembro com as alterações intioduzidas pela lei n°5 A/2002 de 11/01;
A Assembleia de Freguesia apreciou e votou favoravelmente com oito votos a favor e a abstenção do Sr. Jaime Madeira, a ratificação da aceitação da delegação de competências dadas pela Câmara Municipal à Junta de Freguesia, com base na alínea l)do n.° 2 do artigo 17° da Lei indicada acima.
2.5- Apreciação e votação do Orçamento da Receita e da Despesa, bem como das Opções do Plano Plurianual de Investimentos para o Ano Financeiro de 2010.
O Sr. Presidente da Junta apresentou o orçamento e as opções do plano para 2010 tendo sido analisado pela assembleia. Este orçamento apresenta receitas que superam os 638 mil euros. Os documentos apresentados ficarão arquivados em anexo a esta acta no dossier da Assembleia. O Sr. Jaime Madeira disse que era um plano muito ambicioso e impossível de atingir, por isso se absteve nesta votação, O orçamento e o plano foram aprovados com oito votos a favor e uma abstenção.
2.6 — Funções a meio tempo do Presidente da Junta de Freguesia;

Para efeitos do disposto na alínea h) do n.°2 do artigo 170 da Lei 169/99 de 18/09 com alterações introduzidas pela Lei 5-A12002 de 11/01 a Assembleia verificou a conformidade dos requisitos previstos no n° 3 do artigo 27° da referida lei podendo o Sr. Presidente da Junta exercer funções a meio tempo nesta Junta de Freguesia.

2.7 - Apreciação e votação do Regulamento e Tabela de Taxas para o ano 2010. A

Assembleia analisou e votou favoravelmente e por unanimidade a alteração apresentada pela Junta no regulamento e tabela de taxas para 2010. A alteração diz respeito à taxa cobrada pela Junta no reconhecimento de fotocópias.

Sem outro assunto deu-se por terminada e reunião da qual se escreveu a presente acta que vai ser assinada pelos Presidente e Secretário da Mesa e pelos dois elementos que tomaram posse.

O Presidente:
(Jorge Fernando Fortuna Pombo)
O Primeiro Secretário:
(João José Esteves Xavier,)
O Membro da Assembleia:
(Lídia Madeira Afonso Figueiredo)
O Membro a Assembleia:
(Jaime Manuel Forte Madeira)