Eleições Associação CSSCM - Regulamento

Colheitas de produtos biológicos

Assembleia Municipal da Covilhã - Edital 30/2010

Concurso Fotográfico “Um olhar sobre a Freguesia do Ferro” 2010

CONCURSO DE FOTOGRAFIA
"Um Olhar Sobre a Freguesia do Ferro"

1 . ENTIDADE PROMOTORA
O concurso é da iniciativa da Junta de Freguesia do Ferro.

2 . TEMA
“Olhares Sobre a Freguesia do Ferro”.

3. OBJECTIVOS
3.1 Dar a conhecer aos residentes, aos imigrantes e a todos os amigos, a freguesia do Ferro, especialmente os seus lugares menos conhecidos.
3.2 Fomentar a descoberta e a observação do património natural, arqueológico e paisagístico.
3.3 Aprofundar os laços de proximidade entre os cidadãos e o território.

4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1 Podem participar amadores e profissionais, portugueses ou estrangeiros, a residir em Portugal.
4.2 Estão excluídos do concurso os membros do júri.
4.3 Poderão ser admitidas a concurso, fotografias a cores ou fotografias a preto e branco.

5. FOTOGRAFIAS
5.1 Cada fotografia deve ser inédita, enquadrar-se no tema, e ser acompanhada obrigatoriamente da seguinte informação: título da fotografia, local onde foi tirada, e nome do autor.
5.2 Cada participante pode concorrer com um máximo de 6 fotografias.

5.3 As fotografias concorrentes deverão ser entregues em suporte digital, sendo a organização a suportar os custos de impressão das fotos seleccionadas para concurso.

6. ENTREGA DOS TRABALHOS

6.1 Os trabalhos serão aceites, desde que entregues até dia 31 de Agosto de 2010
6.2 Os trabalhos deverão ser remetidos em formato digital para o mail concursofotografiaferro@gmail.com e no mesmo mail deverá ser remetida a identificação completa do autor (nome, idade, número de contribuinte, endereço, telefone, email).

6.3 Os trabalhos podem ser entregues em mão (em suporte digital) na Junta de Freguesia das 9h às 17h30m ou enviados via CTT por correio registado, até dia 31 de Agosto para a seguinte morada:
Junta de Freguesia do Ferro
Rua do Espírito Santo, 34
6200-571 Ferro

7. COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS DO JÚRI
7.1 O Júri será constituído por um representante da Junta de Freguesia e um especialista em fotografia.
7.2 O Júri analisará a conformidade dos trabalhos de acordo com o presente regulamento e apreciará da qualidade técnica e artística das fotografias.

Para o resultado final, será também tida a preferência do público visitante da exposição que se realizará em local a anunciar.

8. ATRIBUIÇÃO, ENTREGA E DIVULGAÇÃO DOS PRÉMIOS
8.1 Haverá prémios pecuniários para os três primeiros lugares (200€, 100€ e 50€, respectivamente para o 1º, 2º e 3º lugar).

9. QUESTÕES OMISSAS NO REGULAMENTO

Todas as questões omissas neste regulamente serão objecto de análise pelo executivo da Junta de Freguesia do Ferro.

Prestação de contas de 2009 - JFFerro

Edital - Fogo Controlado, Queimadas, Queimadas de Sobrantes e Fogueiras

AFF Acta nº 32

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DO FERRO
Acta n.° 32

Aos vinte e sete dias do mês de Abril de dois mil e dez, pelas vinte e uma horas, reuniu-se na sede da Junta de Freguesia do Ferro em sessão ordinária a Assembleia de Freguesia com a seguinte ordem de trabalhos:
1 - Período antes da ordem do dia: (art.° 86°, Lei n° 5 — A/2002 de 11/01)
1.1 - Intervenção do Público sobre assuntos gerais de interesse para a Autarquia;
1.2 - Expediente da Assembleia de Freguesia.
2—Período da ordem do dia:
2.1 - Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta acerca da actividade, por si ou pela Junta exercida, no âmbito da competência própria ou delegada, bem como da situação financeira da Autarquia, conforme alínea o) do n° 1 do art.° 17° do anexo à Lei n° 5-A/2002;
2.2. Apreciação do inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação;
2.3 — Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano de 2009;
2.4 — Apreciação e votação da adesão a sócio da associação de Desenvolvimento Rural — RUDE;
2.5 — Apreciação e regularização da legalização do prédio urbano, sede da Junta de Freguesia,
que irá ser feita por justificação notarial;
2.6 — Apreciação e deliberação da aceitação de doação de imóveis, sitos na Freguesia;
2.7 — Aprovação do regimento da assembleia de Freguesia do Feno;
2.8 — Outros assuntos de interesse para a Freguesia.
Estiveram presentes todos os elementos da Assembleia.

1 - Período antes da ordem do dia: (art.° 86°, Lei n°5 — A/2002 de 11/01)
1.1. Intervenção do público.
O Sr. António Teodósio disse que lhe foi prometido fazer um muro na rua que foi alcatroada nas Eiras, disse que já passou muito tempo e o muro ainda não está feito. O Sr. Presidente da Junta disse que ainda irá ser feito, que já estão a trabalhar nessa zona e que o muro será feito quando o Urbanismo der autorização. O Sr. Jaime Madeira disse que o Presidente da Junta prometeu fazer o muro numa Assembleia do mandato anterior.
1.2 - Expediente da Assembleia de Freguesia.
Foi lida e aprovada por unanimidade a acta da reunião anterior realizada em 30 de Dezembro de 2009.
2— Período da ordem do dia: -
2.1 - Informação escrita do Presidente da Junta.
O Sr. Presidente da Junta disse que continua uma intensa actividade para captar recursos para a freguesia e poder assim aumentar a qualidade de vida dos habitantes do Ferro. Disse ainda que tem os salários em dia.
2.2. Apreciação do inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação;
O Sr. Tesoureiro da Junta apresentou a lista do inventário, que pode ser consultada na Junta de Freguesia. O Sr. Jaime Madeira perguntou se a situação de uma impressora que se estava a dever a uma firma desde 1999 já estava paga. O Sr. Presidente disse que a impressora ainda não estava paga.
2.3 — Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano de 2009;
O Sr. Presidente da Junta apresentou as contas de 2009. Estas contas já foram apresentadas ao Tribunal de Contas e irão ficar no dossier da Assembleia de Freguesia. Depois de algum diálogo sobre as mesmas, estas foram aprovadas com oito votos a favor e uma abstenção do Sr. Jaime Madeira.

2.4 — Apreciação e votação da adesão a sócio da Associação de Desenvolvimento Rural — RUDE;
O Sr. Presidente da Junta explicou as vantagens que a Junta poderá ter de se tomar sócia da RUDE. A Adesão foi votada favoravelmente com oito votos a favor e um voto contra do Sr. Jaime
Madeira.
2.5 — Regularização da legalização do prédio urbano, sede da Junta de Freguesia
O Sr. Presidente da Junta informou que havia uma dívida às Finanças em nome de Alexandre Gonçalves que doou este imóvel à Junta em 1986. A Assembleia autoriza por unanimidade que seja paga esta dívida referente ao artigo 1937.

2.6 — Apreciação e deliberação da aceitação de doação de imóveis, sitos na Freguesia;
O Sr. Presidente informou que importa registar a sede da Junta em nome da mesma.

Tendo sido uma doação do Sr. Alexandre Gonçalves efectuada em 1986. Também pretende receber uma casa pertencente a Maria da Ascensão Carvalho Rodrigues sita na Rua do Cilindro.
A Assembleia autoriza por oito votos a favor e um contra do Sr. Jaime Madeira que a Junta aceite as doações que tenham interesse para a Freguesia, ficando a Junta de o comunicar na Assembleia seguinte.
Pretende a Junta de Freguesia proceder à legalização, por justificação notarial, do prédio sede da Junta de Freguesia, identificado pelo artigo matricial 294 NIP, inscrito na matriz em 1937 e sito na Rua do Espírito Santo, 34 no Ferro.
Conforme consta na acta n° 16/86, de onze de Julho de mil novecentos e oitenta e seis, este imóvel foi doado, pelo Sr. Alexandre Gonçalves, à Junta de Freguesia para construção da nova sede.
Para a regularização da situação, a Assembleia de Freguesia, por unanimidade, concede poderes ao Presidente da Junta de Freguesia para outorgar as respectivas escrituras, prestar as declarações necessárias, efectuar os respectivos actos de registo e proceder à participação de imposto de selo às finanças para inscrição do imóvel na matriz, em nome da Junta de Freguesia. 2.7 — Aprovação do regimento da Assembleia de Freguesia do Ferro;
O Sr. Dr. Jorge Pombo, Presidente da Mesa da Assembleia, apresentou o Regimento da Assembleia de Freguesia que foi aprovado com oito votos a favor e um contra do Sr. Jaime Madeira.
2.8 — Outros assuntos de interesse para a Freguesia.
O Sr. Presidente da Junta anunciou que se vai realizar a feira da Cereja nos dias 4, 5 e 6 de Junho. Será uma forma de divulgação da freguesia.
Informou que as obras da estrada recomeçaram com alguma lentidão e que estão a decorrer, apesar de algumas dificuldades e apresentou um depoimento do Eng. Leopoldo em que diz que está a ser organizado o concurso para a segunda parte da obra da estrada esperando-se a admissão de um técnico arqueólogo. Há outras obras que já têm projecto organizado e que se espera que venham a concurso ainda este ano.
O Sr. Jaime Madeira disse que antes das eleições vieram para cá máquinas a colocar alcatrão em algumas ruas e na estrada e depois abalaram. Disse que tem cá muita gente na Junta e que veio cá três vezes para lhe passarem um documento. Disse ainda que no Monte Serrano de cima ainda não foi feito nada.
Foi-lhe respondido pelo Presidente da Junta que as obras estão a decorrer na estrada.
Sem outro assunto deu-se por terminada e reunião da qual se escreveu a presente acta que vai ser assinada pelos Presidente e Secretário da Mesa.
A acta foi lida e aprovada com oito votos a favor e uma abstenção do Sr. Jaime Madeira.

AFF Acta nº 30

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DO FERRO
Acta n.° 30

Aos trinta dias do mês de Outubro de dois mil e nove, pelas vinte e uma horas, no Salão Carlos Pinto da Casa do Povo do Ferro realizou-se a primeira reunião da Assembleia de Freguesia do Ferro eleita para o quadriénio 2009/2013 com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Eleição dos dois vogais da Junta de Freguesia;
2. Eleição da Mesa da Assembleia.
Esta reunião foi presidida por Paulo Jorge Canaveira Alves Tourais, eleito para Presidente da Junta de Freguesia e secretariada por João José Esteves Xavier, Primeiro Secretário da Assembleia cessante.
Seguiu-se à instalação da Assembleia de Freguesia com a presença dos seguintes elementos eleitos pela lista do Partido Social Democrata:
Paulo Jorge Canaveira Alves Tourais;
Augusto Fernando Godirffio Macedo;
Magda Catarina Dias David;
Jorge Fernando Fortuna Pombo;
João José Esteves Xavier;
Rosa Cristina Louro Jacob;
António José Patrício Proença;
Rui Paulo Martins Cristóvão Marques.
Faltou o cidadão eleito pela lista do Partido Socialista António Viriato Madeira Bruxo que enviou carta apresentando renúncia ao mandato.
Paulo Tourais propôs para vogais da Junta de Freguesia, Magda Catarina Dias David e Augusto Fernando Godinho Macedo, tendo-se realizado a votação por voto secreto, da qual foram eleitos com oito votos a favor.
Os três elementos eleitos para a Junta transitaram para a Junta de freguesia eleita deixando lugares vagos na Assembleia, sendo estes ocupados pelos seguintes cidadãos eleitos pela lista do
PSD:
Rui José Ressurreição das Neves;
Telmo Filipe Lopes Caetano;

O nono cidadão eleito pela lista do PSD, não tomará posse no dia de hoje, em virtude de existirem divergências entre a lista apresentada pelo PSD a tribunal e lista apresentada pelo tribunal à Câmara Municipal da Covilhã, aguardando-se o respectivo esclarecimento do tribunal.
Realizaram-se por voto secreto a eleição para a Mesa da Assembleia de Freguesia, tendo sido eleito para Presidente Jorge Fernando Fortuna Pombo com sete votos a favor, para Primeiro Secretário da Mesa da Assembleia, foi eleito João José Esteves Xavier, com sete votos a favor e para Segundo Secretário foi eleito Rui Paulo Martins Cristóvão Marques, com sete votos favoráveis.
Os Senhores Presidentes eleitos para a Assembleia e para a Junta proferiram algumas palavras alusivas ao acto.
Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente acta, que após lida, foi aprovada e por todos os intervenientes na reunião.

Assembleia de Freguesia do Ferro - Acta 31

Aos trinta dias do mês de Dezembro de dois mil e nove, pelas vinte e uma horas, reuniu-se na sede da Junta de Freguesia do Ferro em sessão ordinária a Assembleia de Freguesia com a seguinte ordem de trabalhos:
1 - Período antes da ordem do dia: (art.° 86°, Lei n° 5 — A12002 de 11/01)
1.1 - Intervenção do Público sobre assuntos gerais de interesse para a Autarquia;
1.2 - Expediente da Assembleia de Freguesia.
2—Período da ordem do dia: —
2.1 — Tomada de Posse do membro do Partido Social Democrata;
2.2 — Tomada de Posse do membro do Partido Socialista, conforme n°1 do art.° 79°, da Lei n°5/A de 2002;
2.3 - Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta acerca da actividade, por si ou pela Junta exercida, no âmbito da competênèia própria ou delegada, bem como da situação financeira da Autarquia, conforme alínea o) do n° 1 do art.° 17° do anexo à Lei n° 5-A/2002;
2.4 - Apreciação e votação da proposta de aceitação da Delegação de Competências da Câmara Municipal da Covilhã, nos termos da Lei 169/99 de 18 de Setembro com as alterações introduzidas pela lei n°5 A/2002 de 11/01;
2.5 — Apreciação e votação do Orçamento da Receita e da Despesa, bem como das Opções do Plano Plurianual de Investimentos para o Ano Financeiro de 2010.
2.6 - Funções a meio tempo do Presidente da Junta de Freguesia;
2.7 - Apreciação e votação do Regulamento e Tabela de Taxas para o ano 2010.
Estiveram presentes todos os nove membros da Assembleia e os três elementos da Junta de Freguesia.
1.1. Intervenção do público.
O Sr. Jaime Madeira questionou o Sr. Presidente da Junta sobre a continuidade ou não das obras da estrada e se era possível ele ter uma entrada para a sua propriedade.
O Sr. Presidente da Junta explicou a razão de as obras da estrada municipal 506-1 estarem temporariamente paradas, facto que se ficou a dever à mudança de responsáveis por esta obra na autarquia. Disse que o Sr. Presidente da Câmara, Carlos Pinto, reuniu com esta Junta de Freguesia e garantiu que as obras irão continuar em breve. Quanto à entrada para a propriedade o Sr. Enf. Paulo Tourais disse que assim que as obras fossem retomadas falaria disso ao empreiteiro.
1.2 - Expediente da Assembleia de Freguesia.
O Sr. Presidente da Assembleia informou que se irá realizar em 22, 23 e 24 o Congresso da ANAFRE. Depois de algum diálogo entre a Assembleia e a Junta concluiu-se que o Ferro estará representado pelo Presidente da Junta e pelo Presidente da Assembleia.
2.1 — Tomada de Posse do membro do Partido Social Democrata;
Tomou posse como membro da Assembleia de Freguesia eleita pelo Partido Social Democrata a Sr.a Dr.a Lídia Madeira Afonso Figueiredo.
2.2- Tomada de Posse do membro do Partido Socialista, conforme n°1 do art.° 79°, da Lei n° 5/Ade2002;
Tomou posse como membro da Assembleia de Freguesia, eleito pelo Partido Socialista, o Sr. Jaime Manuel Forte Madeira, número dois da lista do Partido Socialista.
2.3 — Informação do Presidente da Junta.
O Sr. Presidente da Junta apresentou em documento escrito os fluxos de caixa e operações de tesouraria e disse que a Junta de Freguesia a que preside, iniciou este mandato convicta de que tudo continuará a efectuar, de forma a servir os superiores interesses dos cidadãos da freguesia. Disse ainda que para 2009 estavam orçamentados cerca de 247 mil euros, mas que a conta subiu aos 364 mil euros devido ao curso de formação para 15 pessoas, sendo 8 do Ferro. Explicou, sobretudo aos novos elementos da Assembleia o historial deste Curso de Formação.
2.4 - Apreciação e votação da proposta de aceitação da Delegação de Competências da Câmara Municipal da Covilhã, nos termos da Lei 169/99 de 18 de Setembro com as alterações intioduzidas pela lei n°5 A/2002 de 11/01;
A Assembleia de Freguesia apreciou e votou favoravelmente com oito votos a favor e a abstenção do Sr. Jaime Madeira, a ratificação da aceitação da delegação de competências dadas pela Câmara Municipal à Junta de Freguesia, com base na alínea l)do n.° 2 do artigo 17° da Lei indicada acima.
2.5- Apreciação e votação do Orçamento da Receita e da Despesa, bem como das Opções do Plano Plurianual de Investimentos para o Ano Financeiro de 2010.
O Sr. Presidente da Junta apresentou o orçamento e as opções do plano para 2010 tendo sido analisado pela assembleia. Este orçamento apresenta receitas que superam os 638 mil euros. Os documentos apresentados ficarão arquivados em anexo a esta acta no dossier da Assembleia. O Sr. Jaime Madeira disse que era um plano muito ambicioso e impossível de atingir, por isso se absteve nesta votação, O orçamento e o plano foram aprovados com oito votos a favor e uma abstenção.
2.6 — Funções a meio tempo do Presidente da Junta de Freguesia;

Para efeitos do disposto na alínea h) do n.°2 do artigo 170 da Lei 169/99 de 18/09 com alterações introduzidas pela Lei 5-A12002 de 11/01 a Assembleia verificou a conformidade dos requisitos previstos no n° 3 do artigo 27° da referida lei podendo o Sr. Presidente da Junta exercer funções a meio tempo nesta Junta de Freguesia.

2.7 - Apreciação e votação do Regulamento e Tabela de Taxas para o ano 2010. A

Assembleia analisou e votou favoravelmente e por unanimidade a alteração apresentada pela Junta no regulamento e tabela de taxas para 2010. A alteração diz respeito à taxa cobrada pela Junta no reconhecimento de fotocópias.

Sem outro assunto deu-se por terminada e reunião da qual se escreveu a presente acta que vai ser assinada pelos Presidente e Secretário da Mesa e pelos dois elementos que tomaram posse.

O Presidente:
(Jorge Fernando Fortuna Pombo)
O Primeiro Secretário:
(João José Esteves Xavier,)
O Membro da Assembleia:
(Lídia Madeira Afonso Figueiredo)
O Membro a Assembleia:
(Jaime Manuel Forte Madeira)

Intervenção no âmbito do PRODER

As zonas a intervir, são as mais próximas da cumeada da Serra e assinaladas a amarelo.
As cartas topográficas podem ser consultadas na Junta de Freguesia, durante o horário de expediente - 9h00 ás 17h30, sem interrupção para almoço.

Paulo Tourais

Presidente da Junta

962 566 087

Comunicado da APDA

Assunto: Qualidade da água na torneira do consumidor

Alertamos os consumidores para a existência de empresas a operar nos vários concelhos do país, cujo intuito é apenas a venda de aparelhos para colocação na torneira do consumidor com abastecimento pela rede pública (por exemplo filtros).

Segundo informações apuradas junto de alguns consumidores, estas empresas entram em contacto via telefone e agendam uma data para se dirigirem às suas habitações a fim de prestarem esclarecimentos sobre a qualidade da água.

O apelo à saúde dos consumidores é um dos pontos fortes da acção destas empresas, e para isso realizam experiências e testes que induzem a ideia de que a água distribuída é de má qualidade.

Uma das experiências normalmente efectuadas é a da electrólise da água da torneira (processo de separação dos elementos químicos presentes na água através da corrente eléctrica).

Importa realçar que a água da torneira e destinada ao consumo humano é uma água natural tratada, mineralizada e equilibrada, que contém sais dissolvidos em quantidades que são essenciais à saúde, tais como cálcio, ferro, magnésio, sódio e potássio. Deste modo, a experiência acima referida origina uma camada castanha na superfície da água, devido à separação dos diferentes elementos químicos naturaimente presentes na água.

Regra geral, esses aparelhos recorrem a processos de osmose inversa ou de permuta iónica, que retiram os sais dissolvidos, pelo que quando ocorre a electrólise dessa água, não se forma a referida camada à superfície.

Tendo em conta os fundamentos técnicos e a relevância desta matéria no âmbito da saúde pública, é fundamental esclarecer os consumidores que a água resultante da passagem por estes aparelhos é uma água com carência em sais minerais dissolvidos e não aconselhável ao consumo humano.

A água distribuída pelas várias entidades gestoras é obrigatoriamente controlada por análises rigorosas efectuadas na torneira do consumidor de acordo com o Decreto-Lei n° 306/2007, de 28 de Agosto, que rege a qualidade da água destinada ao consumo humano. Os resultados obtidos são divulgados trimestralmente pelas entidades gestoras, sendo que estas são periodicamente sujeitas a inspecções da Entidade Reguladora dos Serviços de Aguas e Resíduos (ERSAR).

Pelos motivos expostos, reafirmamos que a água destinada ao consumo humano, distribuída pelas Entidades Gestoras, não deve ser sujeita a qualquer tratamento adicional, efectuado por conta e risco de cada consumidor, uma vez que a mesma é devidamente controlada e adequada para consumo humano.

A Comissão Especializada da Qualidade da Água da APDA
Janeiro, 2010