ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DO FERROActa n.º 26
Aos trinta dias do mês de Abril de dois mil e nove, pelas vinte e uma horas, reuniu-se na sede da Junta de Freguesia do Ferro em sessão ordinária a Assembleia de Freguesia com a seguinte ordem de trabalhos: ---
1 – Período de antes da ordem do dia: ---
1.1 – Intervenção do público sobre assuntos gerais de interesse para a autarquia; ---
1.2 – Expediente da Assembleia de Freguesia. ---
2 – Período da ordem do dia: ---
2.1 – Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta acerca da actividade por si ou pela Junta exercida, no âmbito da competência própria ou delegada, bem como da situação financeira da Freguesia, conforme alínea o) do nº 1 do artigo 17º da Lei nº 5-A/2002 de 11/01; ---
2.2- Apreciação e votação do regulamento do Cemitério da Freguesia; ----
1 – Período de antes da ordem do dia: ---
1.1 – Intervenção do público sobre assuntos gerais de interesse para a autarquia; ---
1.2 – Expediente da Assembleia de Freguesia. ---
2 – Período da ordem do dia: ---
2.1 – Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta acerca da actividade por si ou pela Junta exercida, no âmbito da competência própria ou delegada, bem como da situação financeira da Freguesia, conforme alínea o) do nº 1 do artigo 17º da Lei nº 5-A/2002 de 11/01; ---
2.2- Apreciação e votação do regulamento do Cemitério da Freguesia; ----
2.3- Apreciação e votação do Regulamento e Tabelas de Taxas da Freguesia; ----
2.4- Apreciação e votação dos documentos de Prestação de contas do ano de 2008; ---
2.5- Aprovação da primeira revisão do orçamento e grandes opções do plano de 2009 da Junta de Freguesia; ---
2.6 – Outros assuntos de interesse para a Freguesia. ---
Faltaram os Senhores Jorge Pombo, Rui Andrade e José Carlos Bento Amaro. ---
1.1. Intervenção do público. ---
Não houve qualquer intervenção do público. ---
1.2 - Expediente da Assembleia de Freguesia. ---
O Sr. Presidente da Assembleia leu uma carta remetida por Maria de Fátima Duarte Falcão referente a uma reclamação feita no livro amarelo da Junta de Freguesia, em 12/06/2007 sobre o funcionário Francisco Ricardo de Jesus Trindade. ---
Face à queixa, foi mandado instaurar um processo de averiguações pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia, que foi arquivado por não se confirmar o motivo da queixa. ---
A D. Fátima Falcão, recorreu para a AF, pois refere que nunca lhe foi facultada cópia integral do processo, que tinha solicitado. ---
O Sr. Presidente da Assembleia leu a reclamação e a diversa troca de correspondência havida entre a Junta de Freguesia e a D. Fátima Falcão, tendo referido que face à Lei n.º 46/2007 de 24 de Agosto que regula o acesso aos documentos administrativos, na sua opinião a Junta deveria facultar o acesso ao referido processo. O Sr. Presidente da Junta referiu que pelo facto de no processo, os depoimentos prestados pelas testemunhas o foram sob confidencialidade, não deveriam ser objecto de fotocópia. O Sr. Presidente da Assembleia disse que a D. Fátima podia queixar-se à “CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos” pelo facto de não lhe terem sido fornecidos os documentos e que o Sr. Presidente da Junta também se podia esclarecer junto da “CADA” da Assembleia da República. ---
O Sr. Presidente da Junta de Freguesia disse que iria pedir esclarecimentos à “CADA” sobre o modo de proceder. ---
Seguiu-se um diálogo sobre o assunto em que intervieram predominantemente o Sr. Presidente da Junta, a D. Fátima Falcão e os membros da Assembleia Senhores João Jorge Madeira e Jaime Madeira, os quais abandonaram a Assembleia. ---
A Assembleia ficou sem quórum e assim foi impossível continuar a reunião, da qual se escreveu a presente acta. ---
O Presidente:
(António Gomes Forte)
O Secretário:
(João José Esteves Xavier)
2.4- Apreciação e votação dos documentos de Prestação de contas do ano de 2008; ---
2.5- Aprovação da primeira revisão do orçamento e grandes opções do plano de 2009 da Junta de Freguesia; ---
2.6 – Outros assuntos de interesse para a Freguesia. ---
Faltaram os Senhores Jorge Pombo, Rui Andrade e José Carlos Bento Amaro. ---
1.1. Intervenção do público. ---
Não houve qualquer intervenção do público. ---
1.2 - Expediente da Assembleia de Freguesia. ---
O Sr. Presidente da Assembleia leu uma carta remetida por Maria de Fátima Duarte Falcão referente a uma reclamação feita no livro amarelo da Junta de Freguesia, em 12/06/2007 sobre o funcionário Francisco Ricardo de Jesus Trindade. ---
Face à queixa, foi mandado instaurar um processo de averiguações pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia, que foi arquivado por não se confirmar o motivo da queixa. ---
A D. Fátima Falcão, recorreu para a AF, pois refere que nunca lhe foi facultada cópia integral do processo, que tinha solicitado. ---
O Sr. Presidente da Assembleia leu a reclamação e a diversa troca de correspondência havida entre a Junta de Freguesia e a D. Fátima Falcão, tendo referido que face à Lei n.º 46/2007 de 24 de Agosto que regula o acesso aos documentos administrativos, na sua opinião a Junta deveria facultar o acesso ao referido processo. O Sr. Presidente da Junta referiu que pelo facto de no processo, os depoimentos prestados pelas testemunhas o foram sob confidencialidade, não deveriam ser objecto de fotocópia. O Sr. Presidente da Assembleia disse que a D. Fátima podia queixar-se à “CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos” pelo facto de não lhe terem sido fornecidos os documentos e que o Sr. Presidente da Junta também se podia esclarecer junto da “CADA” da Assembleia da República. ---
O Sr. Presidente da Junta de Freguesia disse que iria pedir esclarecimentos à “CADA” sobre o modo de proceder. ---
Seguiu-se um diálogo sobre o assunto em que intervieram predominantemente o Sr. Presidente da Junta, a D. Fátima Falcão e os membros da Assembleia Senhores João Jorge Madeira e Jaime Madeira, os quais abandonaram a Assembleia. ---
A Assembleia ficou sem quórum e assim foi impossível continuar a reunião, da qual se escreveu a presente acta. ---
O Presidente:
(António Gomes Forte)
O Secretário:
(João José Esteves Xavier)
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